Educação – O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 2.041/2023, que suspende, por 90 dias, o processo de autorização de pelo menos 19 cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na modalidade à distância. O texto diz que que o sobrestamento visa concluir a elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de educação à distância (EaD), prevista na Portaria n. 1.838, de 14 de setembro de 2023.Mas a realidade é que a decisão chega após grande pressão de diversas instituições.

Em outubro, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), obtiveram, na 4ª Vara Federal Cível da Seção Federal Judiciária de Goiás, liminar determinando que o MEC suspendesse os novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de todos e não apenas de alguns dos cursos de graduação na área da saúde.A decisão não afeta os cursos existentes e nem os alunos já matriculados na modalidade EaD. O pedido de liminar foi atendido em ação civil pública movida pelo MPF em Goiás, na qual figuram como Amicus curiae o CFF, outros conselhos profissionais e o Conselho Nacional de Saúde.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, avalia que a decisão tem alguns pontos positivos, mas o mais coerente seria a suspensão das autorizações de novos cursos de graduação de todas as profissões da saúde na modalidade a distância, conforme decidiu a Justiça. “O Tribunal de Contas da União já constatou a falta de fiscalização dos cursos e a qualidade destes e também dos cursos presenciais precisa ser revista, sob pena de termos um apagão de mão de obra adequadamente qualificada, o que coloca em risco inclusive o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Leia na íntegra: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/01/12/2023/mec-suspende-novas-autorizacoes-de-pelo-menos-19-cursos-a-distancia-incluindo-farmacia