Farmacêutico, fique atento à dispensação de anabolizantes frente à nova resolução do CFM
Atenção – Desde 11/04, médicos brasileiros estão proibidos de receitar esteroides androgênicos e anabolizantes por finalidade estética, ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Também estão vetados cursos, eventos e qualquer tipo de publicidade que estimule o uso dos hormônios para esses fins. A regra passou a valer após publicação de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a prescrição apenas em casos de deficiência hormonal comprovada. Mas como isso impacta a vida do farmacêutico, nas farmácias?
“Sendo uma norma do conselho da classe médica, a Resolução CFM nº 2.333/2023 trata exclusivamente da prescrição e divulgação de informações por profissionais desta categoria”, comenta a coordenadora técnica da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Jaqueline Watanabe. Ela lembra que não há vedação, nessa ou outra norma vigente, quanto à prescrição, manipulação e dispensação das substâncias definidas como esteroides androgênicos e anabolizantes nas terapias de reposição hormonal ou de deficiências diagnosticadas cuja reposição mostra evidências de benefícios cientificamente comprovados.