O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) vem a público repudiar a declaração da médica e Secretária Municipal da Saúde de Aracaju (SE), Waneska Barboza, que, durante audiência pública, afirmou não ser necessária a orientação farmacêutica no ato da dispensação dos medicamentos e que a dispensação é “apenas uma entrega de caixinhas”.

Tal fala, além de desrespeitosa à categoria farmacêutica, demonstra completa falta de conhecimento, por parte da gestora e profissional de saúde, do papel e importância da orientação do profissional farmacêutico na dispensação de medicamentos, como preconiza, em especial, às leis 13.021/2014 e 5.991/1973, e o Decreto 85.878/1981, que definem a dispensação como ato privativo do farmacêutico.

Conforme determina a citada lei 13.021/14, no art. 14., compete ao farmacêutico, no momento da dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos, legais e clínicos do receituário, estabelecendo uma relação de proximidade e confiança com o paciente, além de garantir a entrega adequada, segura e racional de medicamentos, para o sucesso da terapêutica, possível melhoria do seu quadro clínico e qualidade de vida.

Convém enfatizar ainda que o farmacêutico, atualmente, se apresenta como o membro da equipe de saúde mais acessível (Resolução CFF nº 596/2014) e primeira fonte de assistência e aconselhamento em cuidados gerais de saúde da população, numa atividade estratégica, pois é uma das últimas oportunidades de identificar, fazer a intercambialidade, corrigir ou reduzir possíveis riscos associados à terapia medicamentosa.

Logo, é certo que o farmacêutico é o profissional da saúde mais próximo da sociedade, e uma afirmação, como a da secretária Waneska Barboza, que tenta diminuir e desvalorizar o trabalho do farmacêutico, também demonstra desprezo às necessidades diárias das pessoas que mais precisam do serviços do profissional farmacêutico no cotidiano.

Portanto, o CRF-RN une-se aos farmacêuticos de Sergipe e de todo o Brasil que requerem retratação pública por parte da secretaria de saúde de Aracaju! Na oportunidade, também reiteramos o compromisso deste Regional em defesa da categoria farmacêutica e da qualidade da saúde e assistência para todos!

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