O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmaram um acordo nesta quinta-feira (09/03) com o objetivo de tratar das ações para execução do Projeto “Abastece SUS”. A iniciativa visa propor medidas coletivas a serem adotadas pela Gestão Municipal de Saúde de Natal no ciclo de assistência farmacêutica pública, com abrangência desde a programação até a aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e descarte de medicamentos e insumos.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o presidente do CRF-RN, dr. Joselito Rangel, o assessor jurídico do CRF-RN, dr. Addson Mesquita, e as promotoras de justiça da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal (Saúde Pública), respectivamente, dra. Kalina Correia Filgueira e dra. Raquel Batista de Ataíde Fagundes.

As ações do Abastece SUS a serem executadas pelo CRF-RN e MPRN terão impacto positivo direto na promoção da saúde pública, beneficiando diretamente à população, que sofre com os constantes desabastecimentos de medicamentos e insumos na rede de saúde. O projeto foi desenvolvido conjuntamente pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal.

Dentre as responsabilidades assumidas pelo CRF-RN no âmbito do projeto está a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar e fiscalizar as ações do Abastece SUS e ainda participação da construção de um diagnóstico situacional e de um plano de ação para a melhoria da gestão da assistência farmacêutica em Natal.