Os membros da Comissão de Ensino do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Luiz Humberto e Magnus Sérgio Paiva, e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jairo Sotero, foram à Mossoró, no dia 21.01, para averiguar denúncias de irregularidades em Instituições de Ensino Superior (IES) do município. Segundo informações enviadas ao Conselho, algumas universidades locais promoviam a ocupação de cargos de coordenador de curso de Farmácia por profissional não farmacêutico e de professor de disciplinas privativas de farmacêuticos por profissionais de outras áreas. As instituições foram oficiadas e requeridas as alterações cabíveis.

Situações como essas violam o Decreto Federal nº 85.878/81 e as Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação em Farmácia, conforme a Resolução nº 6/2017 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES). Além disso, incorrem em infração à Resolução nº 590/2013 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia. Em seu artigo 1º, esta resolução define que “são atribuições privativas do farmacêutico a coordenação, direção e gestão de curso de Farmácia”.

O diretor do CRF-RN e professor, Luiz Humberto, destaca a relevância de que estes postos sejam ocupados por farmacêuticos, para que a experiência de troca de informações entre professores e alunos seja mais completa e dinâmica. “É importante que essas disciplinas privativas de farmacêuticos sejam, de fato, ministradas por profissionais farmacêuticos, para que os conceitos teóricos e técnicos sejam repassados aos estudantes com a expertise necessária, juntamente com a experiência profissional prática fundamental na formação acadêmica”, acrescenta Luiz Humberto.